Codificazione del diritto delle città

O presente trabalho busca demonstrar a necessidade de se promover um processo de codificação das legislações municipais. A Constituição Federal de 1988 elevou os municípios brasileiros ao status de entes federados, dando-os autonomia na sua gestão e competência legislativa sobre determinados assuntos. Contudo, a forma esparsa e sem organização ou sistematização com que a legislação municipal se apresenta atualmente, dificulta o seu conhecimento tanto por parte da população como pelos próprios gestores do município e funcionários públicos. Diante desta problemática, realizaremos uma análise desde a criação e o desenvolvimento das cidades, para identificarmos a sua origem chegando até o período de criação e desenvolvimento de Roma. Nesta parte, será importante analisarmos as três grandes fases dessa civilização, Monarquia, República e Império, pois é deste meio que surge a definição de cidade, que serviu de base para o que possuímos hoje em dia. Também, no aspecto jurídico deste período analisar a forma como as leis eram elaboradas até chegarem aos métodos de unificação destas normativas. Ao final, confrontarmos a nossa realidade legislativa e de que forma poderemos resolver os seus problemas.

Il presente lavoro si propone di dimostrare la necessità e l’importanza di promuovere il processo di codificazione della legislazione comunale. Sebbene la Costituzione Federale del 1988 abbia elevato i comuni brasiliani allo status di entità federate, dando loro autonomia nella gestione e competenza legislativa su determinate materie, la forma scarna, priva di organizzazione o sistematicità, con cui si presenta attualmente la normativa municipale, ne ostacola la conoscenza sia da parte della popolazione che dei dirigenti del comune e dei pubblici ufficiali. Tenendo conto di questo, come prima cosa, si fa un excursus storico sulla nascita e sviluppo delle città a partire da Roma. In questa parte, si ripercorrono le tre fasi principali di quella civiltà, la Monarchia, la Repubblica e l’Impero, poiché è da qui che si definisce la città, alla base di quella attuale. La seconda parte del lavoro si sofferma sull’aspetto propriamente giuridico di tutto questo periodo storico: come sono state elaborate le leggi e i modi in cui nella storia sono state unificate queste norme. Infine, si procede al confronto con l’attuale realtà legislativa e si avanzano proposte concrete per risolvere le relative problematicità.