Tutela del lavoro, politiche occupazionali e apprendimento

A legislação a nível internacional e europeu apresenta regras que, em caso de utilização lícita do trabalho infantil, garantem a saúde e integridade psicofísica dos menores, bem como o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, enquanto, em caso de uso ilegal, intervêm com o objetivo de prevenir e reprimir o fenômeno. Existem também políticas de promoção do emprego juvenil, articulando tipos de contratos de trabalho e formas de atividades com conteúdo formativo, às quais estão associadas diversas formas de subsídios por parte dos Estados. No entanto, a aprendizagem, como outras atividades com conteúdo educativo, deve garantir uma experiência real de aprendizagem e não deve ser reduzida a um desempenho laboral de baixo custo.

The legislation at both international and European levels presents rules which, in the event of a lawful use of child labour, the health and psycho-physical integrity of minors are guaranteed, as well as respect for their fundamental rights. On another hand, in the event of illegal use, they intervene for the purpose of prevention and repression of the phenomenon. There are also policies to promote youth employment, articulating types of employment contracts and forms of activities with a training content, to which various forms of subsidies by the States are associated. However, apprenticeships, like other activities with an educational content, must guarantee a real learning experience and must not be reduced to low-cost work performance.

La normativa a livello sia internazionale che europeo presenta regole che, in ipotesi di un utilizzo lecito del lavoro minorile, garantiscono la salute e l’integrità psico-fisica dei minori, nonché il rispetto dei loro diritti e libertà fondamentali, mentre, in ipotesi di un utilizzo illecito, intervengono a fini di prevenzione e repressione del fenomeno. Sono anche presenti politiche di promozione dell’occupazione giovanile, in articolare tipologie di contratti di lavoro e forme di attività a contenuto formativo, a cui sono associate varie forme di agevolazioni da parte degli Stati. Tuttavia, l’apprendistato, come le altre attività a contenuto formativo, devono garantire un’esperienza di apprendimento reale e non devono ridursi a prestazioni di lavoro a basso costo.